Termos de Serviço

Os presentes Termos de Serviço («Termos») regem o aluguer de jogos de tabuleiro físicos pela U Bilna («nós», «nos», «nosso») através do site zakroman.com a clientes em Portugal («você», «cliente»). Por favor, leia-os antes de efetuar uma encomenda de aluguer.

1. Visão geral do serviço

A U Bilna aluga jogos de tabuleiro físicos por períodos de aluguer fixos. Não vendemos jogos de tabuleiro. A propriedade de cada jogo permanece sempre na posse da U Bilna.

2. Aplicabilidade dos Termos

Estes Termos aplicam-se a todas as encomendas de aluguer efetuadas através do nosso site. Ao efetuar uma encomenda, aceita estes Termos. Estes regem-se pela legislação portuguesa, incluindo a legislação relativa à proteção do consumidor.

3. Elegibilidade do cliente

Para alugar, deve ter pelo menos 18 anos, possuir capacidade jurídica para celebrar contratos e fornecer uma morada válida para entrega ou recolha em Portugal continental.

4. Encomendas de aluguer

Uma encomenda de aluguer constitui uma oferta para alugar um jogo durante um período escolhido. O contrato só se considera celebrado quando lhe enviarmos uma confirmação da encomenda.

5. Disponibilidade dos jogos

Todos os jogos estão sujeitos a disponibilidade. Se um jogo deixar de estar disponível após a sua encomenda, ofereceremos uma alternativa ou um reembolso total.

6. Períodos de aluguer

Oferecemos períodos fixos de 3, 7 ou 14 dias. O período tem início no dia em que recebe o jogo (entrega) ou o levanta, e termina no último dia do período escolhido.
7. Preços de aluguer
Os preços de aluguer são apresentados por jogo e por período no catálogo, em euros. Os preços do catálogo atual variam entre cerca de 8 € e 45 €, dependendo do jogo.

8. IVA

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa normal portuguesa aplicável de 23% (continente). Nos casos em que se aplicam taxas regionais de IVA, é cobrada a taxa correta.

9. Pagamentos

O pagamento deve ser efetuado no momento da realização da encomenda. Aceitamos os métodos de pagamento mais comuns em Portugal, tais como cartões de débito e crédito, MB WAY e referências Multibanco. Os pagamentos são processados de forma segura pelo nosso prestador de serviços de pagamentos.

10. Cauções

Alguns jogos exigem uma caução reembolsável (20–80 €, indicada por jogo), cobrada no momento do pagamento e retida separadamente. A caução não é uma taxa e é reembolsada na totalidade após a devolução do jogo e a aprovação da inspeção, deduzindo-se apenas qualquer montante devidamente devido por perda ou danos, nos termos destes Termos.

11. Confirmação da encomenda

Receberá um e-mail a confirmar a sua encomenda, as datas de aluguer, o preço, o depósito (se aplicável) e os detalhes de entrega ou recolha.

12. Recolha ou entrega

Pode recolher gratuitamente no nosso ponto de recolha em Lisboa ou receber o jogo por correio expresso em Portugal continental por um valor fixo de 4,90 €. Os horários de recolha e entrega são combinados após a confirmação.

13. Início e fim do período de aluguer

O período de aluguer decorre desde a receção/recolha até à data de devolução acordada, indicada na sua confirmação. As prorrogações alteram a data de fim apenas se forem confirmadas por escrito por nós.

14. Responsabilidade do cliente pelos jogos alugados

Enquanto um jogo estiver na sua posse, é responsável pela sua guarda e estado, sujeito ao desgaste normal resultante da utilização habitual.

15. Verificação dos jogos e componentes

No momento da receção, verifique o jogo comparando-o com a lista de conteúdos incluída. Comunique quaisquer componentes em falta ou danificados no prazo de 48 horas; os problemas comunicados dentro deste prazo não lhe serão imputados.

16. Utilização adequada dos produtos alugados

Os jogos devem ser utilizados para o fim a que se destinam. Mantenha os componentes limpos e completos, evite líquidos e alimentos nas suas proximidades e mantenha-os afastados de animais de estimação e de crianças pequenas sem supervisão.

17. Prorrogações do aluguer

Pode solicitar uma prorrogação por e-mail antes do fim do seu período de aluguer. As prorrogações dependem da disponibilidade e são cobradas à mesma tarifa diária. Uma prorrogação confirmada atualiza a sua data de devolução.

18. Devoluções tardias e encargos aplicáveis

Se um jogo for devolvido após a data acordada, aplica-se uma taxa de atraso de 5 € por dia, com um limite máximo correspondente ao valor do depósito do jogo. Entraremos em contacto consigo antes de aplicar quaisquer encargos.

19. Componentes em falta

Os componentes em falta são cobrados ao custo razoável de substituição e deduzidos do depósito. Informamo-lo do montante antes de qualquer dedução.

20. Jogos perdidos

Se um jogo não puder ser devolvido, o depósito é aplicado ao custo de substituição do mesmo. Não cobramos mais do que o custo razoável de substituição do artigo.

21. Jogos danificados

Os danos que excedam o desgaste normal são cobrados ao custo razoável de reparação ou substituição e deduzidos do depósito.

22. Procedimentos de avaliação de danos

Avaliamos quaisquer danos de forma justa, documentamo-los (incluindo fotografias, quando relevante), explicamos o custo e partilhamos essa informação consigo antes de efetuarmos qualquer dedução. Pode responder antes de a avaliação ser finalizada.

23. Limpeza e estado dos jogos devolvidos

Por favor, devolva os jogos limpos, organizados e na caixa original. Não se aplicam custos por utilização normal; os custos aplicam-se apenas quando a sujidade ou os danos exigirem reparação ou substituição efetiva.

24. Procedimentos de devolução

Devolva o jogo completo até ao final do seu período de aluguer, utilizando o método que disponibilizamos (entrega em Lisboa ou por transportadora). Por favor, guarde o comprovativo de devolução até que o seu depósito seja reembolsado.

25. Cancelamentos de encomendas

Pode cancelar sem custos antes de o jogo ser enviado ou recolhido e receber um reembolso total da taxa de aluguer.

26. Condições de reembolso

Os reembolsos das taxas de aluguer e dos depósitos são efetuados através do seu método de pagamento original, normalmente no prazo de 5 dias úteis após o cancelamento ou após a aprovação da inspeção do jogo devolvido. Caso se aplique uma dedução, reembolsamos o saldo restante.

27. Direitos do consumidor

Nada nestes Termos limita os seus direitos obrigatórios ao abrigo da legislação portuguesa e da UE em matéria de defesa do consumidor, incluindo a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) e as regras relativas aos contratos à distância.

28. Direito de rescisão e condições legais aplicáveis

Uma vez que os nossos contratos são celebrados à distância, tem, em geral, o direito de rescisão no prazo de 14 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. O prazo de 14 dias começa a contar a partir da celebração do contrato de prestação de serviços. Para exercer o direito de rescisão, informe-nos claramente por e-mail para info@zakroman.com antes do termo do prazo; pode utilizar uma declaração simples ou um formulário de rescisão.
A realização de uma encomenda ou o pagamento não implicam, por si só, a perda deste direito. Se nos solicitar expressamente que iniciemos o serviço de aluguer durante o prazo de rescisão e, posteriormente, exercer o direito de rescisão, poderá ser-lhe solicitado o pagamento de um montante proporcional ao serviço já prestado até ao momento em que nos informou. Reembolsaremos os montantes elegíveis sem demora injustificada e no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua desistência.

29. Procedimento de reclamações

Por favor, apresente qualquer reclamação primeiro através do endereço info@zakroman.com; respondemos no prazo de 1 dia útil e procuramos resolver as questões de forma justa.

30. Requisitos de conformidade legal

Prestamos o nosso serviço de aluguer em conformidade com a descrição constante do catálogo e com a legislação portuguesa aplicável em matéria de defesa do consumidor.

31. Livro de Reclamações

De acordo com a legislação portuguesa (Decreto-Lei n.º 156/2005), está disponível um livro de reclamações. Pode apresentar uma reclamação através do livro de reclamações eletrónico em livroreclamacoes.pt.

32. Resolução alternativa de litígios (RAL/ADR)

Nos termos da Lei n.º 144/2015, os consumidores podem submeter os litígios a uma entidade portuguesa competente para a resolução de litígios de consumo (centro de arbitragem de conflitos de consumo). A entidade competente depende da localização do cliente; os detalhes relativos ao centro regional de arbitragem de consumo aplicável e ao ponto de contacto nacional (CNIACC) estão disponíveis mediante pedido e junto das autoridades portuguesas de defesa do consumidor.

33. Propriedade intelectual

O conteúdo do site zakroman.com, incluindo texto, layout e as nossas descrições originais dos jogos, pertence à U Bilna e não pode ser copiado sem autorização.

34. Nomes e marcas registadas de jogos de tabuleiro de terceiros

Quaisquer títulos de jogos de tabuleiro utilizados para descrever os alugueres pertencem aos respetivos proprietários. O nosso catálogo utiliza descrições originais redigidas por nós. Quando um jogo é um produto de marca, o seu nome e marcas registadas permanecem propriedade do titular dos direitos relevante, e a nossa utilização destina-se exclusivamente a identificar o artigo para aluguer.

35. Disponibilidade do site

Procuramos manter o nosso site disponível, mas não podemos garantir o acesso ininterrupto e poderemos suspendê-lo para manutenção.

36. Limitação de responsabilidade

Na medida do permitido por lei, não nos responsabilizamos por perdas indiretas ou imprevisíveis. Nada nestes Termos exclui a responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei portuguesa, incluindo os seus direitos obrigatórios enquanto consumidor.

37. Força maior

Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas causados por eventos fora do nosso controlo razoável, tais como fenómenos naturais, greves ou perturbações nos serviços de entregas.

38. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela legislação portuguesa.

39. Resolução de litígios

Os litígios são da competência dos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo do seu direito de recorrer às vias de reclamação e às opções de resolução alternativa de litígios acima referidas.

40. Informações de contacto

Avenida Duque de Loulé 110,
1050-093 Lisboa, Portugal
info@zakroman.com